Comissão aprova PL que proíbe obras em condomínios durante a pandemia
Na reunião desta quarta-feira (16) da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi aprovado o projeto de lei nº 1178/20, do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que autoriza síndicos a proibir a realização de obras e consertos não emergenciais em condomínios residenciais durante o período de isolamento social da pandemia de Covid-19.
O PL se aplica a áreas comuns e também a unidades individuais e o descumprimento da medida pode acarretar em multa de até três vezes o valor da taxa condominial.
Fonte: Pelo Mundo DF
