Preparação para as Eleições 2026: Regras para campanhas, propagandas e grupos de WhatsApp no condomínio
Henrique Lamego
in Assembleia, Campanha, Condomínio, Funcionários no Condomínio, Legislação, Síndico, Síndicos
Em época de eleições, o grupo de WhatsApp do condomínio vira palanque, o clima entre vizinhos azeda e o síndico precisa administrar opiniões divergentes sem tomar partido. Embora as eleições ocorram em outubro, com a proximidade do período eleitoral o debate político já começa a ganhar força em julho. Como o condomínio é um espaço privado e de uso coletivo, antecipar o debate sobre as regras é fundamental para manter a ordem, a segurança e a boa convivência entre vizinhos com diferentes opiniões.
O que o síndico e os moradores precisam saber e já colocar em prática?
- Panfletagem e visitas de candidatos: De modo geral, a distribuição de “santinhos”, panfletos ou qualquer outro tipo de material de campanha nas caixas de correio e por debaixo das portas pode ser proibida conforme o regimento interno. Da mesma forma, a entrada de candidatos ou cabos eleitorais para fazer o famoso “corpo a corpo” nas dependências do condomínio costuma ser vedada pelos regimentos internos, visando a segurança e o sossego de todos.
- Propaganda nas áreas comuns e fachadas: A fixação de cartazes, adesivos, faixas ou pinturas de cunho eleitoral nas áreas comuns do edifício costuma ser vedada pelo regimento interno. A exibição de bandeiras ou cartazes políticos pendurados nas sacadas e janelas dos apartamentos também pode ser vetada, pois costuma configurar alteração de fachada, vedada pela convenção e pelo Código Civil.
- Os debates políticos nos grupos de WhatsApp: Em época de eleições, as discussões políticas podem transformar os grupos de WhatsApp do condomínio em um ambiente de conflito e ofensas. É preciso lembrar que grupos de WhatsApp ajudam, mas não substituem uma gestão organizada e transparente. O ideal é que o síndico reforce que o grupo oficial serve apenas para comunicados administrativos. Além do desgaste, ofensas ou o compartilhamento indiscriminado de dados e imagens em discussões acaloradas podem gerar riscos de privacidade e até responsabilização civil, além de desgaste na convivência.
- O papel do síndico e a neutralidade: O síndico deve manter a neutralidade na gestão do espaço e não pode utilizar os meios de comunicação oficiais do prédio para promover candidatos. Sua função é fiscalizar o cumprimento das regras e notificar de forma amigável e imparcial os moradores que descumprirem as normas do regimento.
Para uma comunicação oficial livre de estresse, a Predial BR oferece o aplicativo “Condomínio Online”, onde os moradores têm acesso a comunicados no mural digital de forma segura, rápida e discreta. Além disso, a Predial oferece assessoria administrativa para ajudar o síndico a aplicar notificações embasadas em caso de descumprimento das regras eleitorais internas. Precisa de apoio para notificar de forma imparcial e embasada? Fale com a Predial BR.
