Quais documentos devo exigir aos terceiros que atuam no condomínio?
A contratação de terceiros para atuar no condomínio exige atenção e cuidado para garantir a segurança dos condôminos e evitar problemas legais.
Veja abaixo os principais documentos que devem ser exigidos:
Documentos da empresa contratada
- Contrato Social e CNPJ: verifique a regularidade da empresa junto aos órgãos competentes.
- Certidões negativas de débitos: exija certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários.
- Alvará de funcionamento: confirme se a empresa está devidamente autorizada a operar.
- Apólice de seguro de responsabilidade civil: garante cobertura em caso de danos causados pela prestação de serviços.
Documentos dos profissionais terceirizados
- RG, CPF e comprovante de residência: identifique os profissionais que atuarão no condomínio.
- Certificados de qualificação: exija comprovantes de formação ou experiência na área.
- Atestado de saúde ocupacional: garante que o trabalhador está apto para exercer suas funções.
- Histórico de antecedentes criminais: para funções sensíveis, como porteiros e seguranças.
Contrato de prestação de serviços
- Formalize a relação contratual com um documento que especifique:
- Obrigações das partes;
- Prazos e condições de pagamento;
- Penalidades em caso de descumprimento.
Comprovantes de regularidade trabalhista
- Folha de pagamento e FGTS: assegure que os direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados estão sendo cumpridos.
- EPI (Equipamentos de Proteção Individual): certifique-se de que os trabalhadores receberam os equipamentos necessários para sua segurança.
Licenças e autorizações específicas
- Para serviços especializados, como instalação de sistemas de segurança ou manutenções elétricas, exija licenças específicas ou registros em conselhos profissionais, como CREA ou CAU.
A verificação rigorosa dos documentos dos terceiros que atuam no condomínio é essencial para garantir a qualidade dos serviços e proteger todos os moradores de eventuais problemas legais ou financeiros. Priorize fornecedores que atuem de forma transparente e estejam em conformidade com a legislação vigente.
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