Você conhece as obrigações legais do seu condomínio?
Henrique Lamego
in Assembleia, Condomínio, Despesas Condominiais, Segurança Condominial, Síndico
A gestão de um condomínio vai muito além da administração do dia a dia. Um dos aspectos mais cruciais para o síndico é garantir a conformidade legal com todas as obrigações relacionadas a documentos e registros. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em problemas legais e financeiros para o condomínio. Neste artigo, discutiremos as principais obrigações legais que um síndico deve conhecer e respeitar.
Documentos e registros necessários
- Regimento interno
O regimento interno é o conjunto de regras que rege a convivência entre os moradores. Ele deve estar registrado em cartório e deve ser acessível a todos os condôminos. A atualização desse documento deve ocorrer sempre que necessário, garantindo que ele reflita a realidade do condomínio. - Atas de assembleias
As assembleias são fundamentais para a tomada de decisões no condomínio. É obrigatório registrar as atas, que devem conter informações sobre os participantes, deliberações e resultados das votações. Essas atas devem ser arquivadas e, em caso de auditoria, podem ser solicitadas. - Documentação contábil
O síndico deve manter a contabilidade do condomínio organizada, incluindo balancetes mensais, demonstrações financeiras e comprovantes de despesas. A transparência nas finanças é essencial para evitar desconfianças entre os condôminos e garantir a boa gestão. - Contratos de prestadores de serviços
Todos os contratos com prestadores de serviços, como limpeza, segurança e manutenção, devem ser registrados e arquivados. É importante que esses documentos estejam em conformidade com as leis trabalhistas e fiscais. - Documentação fiscal
O condomínio deve estar regular com suas obrigações fiscais, como o pagamento de tributos e contribuições. A falta de regularidade pode acarretar em multas e complicações legais.
O descumprimento das obrigações legais pode resultar em: multas e penalidades; dificuldades em processos judiciais e desconfiança entre condôminos.
Manter a conformidade legal é uma tarefa vital para o síndico. Invista na organização e mantenha a documentação sempre em ordem para evitar problemas futuros.
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